Página 16 - Turquia
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9. OUTRAS INFORMAÇÕES
9.1. REPORTE DE EFEITOS ADVERSOS
Os relatos quanto aos efeitos adversos que possam surgir com a utilização dos produtos cosméticos
estão disponibilizados no site do Ministério da Saúde da Turquia que podem ser acessados pelo site:
Esse formulário de notificação de eventos adversos pode ser acessado através do Apêndice-X. O
formulário contendo todas as informações sobre os eventos adversos é apresentado em envelope
fechado, lacrado, organizandoos componentes doprodutode acordo comseus nomes INCI e as taxas de
volume ou quantidade com base em intervalos. Este envelope selado e fechado pode ser submetido ao
Centro de Aconselhamento em toxicologia pessoalmente, ou através de correio registado. O Ministério
é responsável pela utilização desta informação somente em casos de sua intervenção.
9.2. INVENTÁRIO QUÍMICO
A Turquia atualmente não mantém um inventário químico. O Ministério do Meio Ambiente (MOE),
entretanto, está criando procedimentos para a adoção da legislação da União Europeia.
9.3. INICIATIVAS AMBIENTAIS
O Regulamento de Controle de Resíduos Sólidos da Turquia entrou em vigor em Março
de 1991. Este regulamento foi promulgado para encorajar as atividades de recuperação e
reciclagem na Turquia. Ela requer que produtores retornem o resíduo de embalagem. As cotas,
aumentando a cada ano, foram estabelecidas para plásticos e metais (por exemplo, de 15%
em 1991 para 65% em 1995 para plásticos). Um sistema de depósito é requerido se as cotas
não forem alcançadas. Agências privadas de coleta estão disponíveis para coletar e reciclar
resíduos de embalagem em benefício da empresa. A agência mais conhecida é a CEVKO.
9.4. boaS práticas de fabricação
As Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos são especificadas no Apêndice IX do Regulamento
de Cosméticos. Elas se aplicam a produtos fabricados na Turquia. Estão incluídos limites de controle
