8. EMBALAGEM
Não existe atualmente nenhuma regra regulando o tamanho padrão de embalagem, embalagem
enganosa e material de embalagem.
O Regulamento de Controle de Descarte de Embalagem publicado em 30 de Julho de 2004 requer
marcas para identificar o material de embalagem. A lei foi elaborada logo após a Diretiva de Descarte
de Embalagem da União Europeia. Antes deste regulamento, os únicos produtos cosméticos afetados
pelos requerimentos de marcação foram xampus e condicionadores, porém quando totalmente
implementado, o regulamento tem a intenção de cobrir embalagens primárias, secundárias e terciárias
para todos os produtos de consumo. Para estes produtos, o código de reciclagem e um código
numérico determinado pela companhia devem ser indicados na embalagem do produto.
Aerossóis
São adotados os mesmos requisitos exigidos pela União Europeia.