1. DADOS GERAIS DO PAÍS | 5 |
2. SISTEMA REGULATÓRIO | 6 |
3. DEFINIÇÃO DE COSMÉTICOS | 7 |
4. REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO | 8 |
5. REGULARIZAÇÃO DE PRODUTO | 9 |
6. INGREDIENTES | 11 |
7. ROTULAGEM | 13 |
8. EMBALAGEM | 15 |
9. OUTRAS INFORMAÇÕES | 16 |
10. REFERÊNCIAS CONSULTADAS | 18 |
ANEXO 1 - REFERÊNCIAS REGULATÓRIAS | 19 |
ANEXO 2 - CONTATOS E FONTES DE INFORMAÇÃO | 20 |
ANEXO 3 - REQUERIMENTOS DE ROTULAGEM PARA COSMÉTICOS | 22 |
ANEXO 4 - REQUERIMENTOS PARA NOTIFICAÇÃO DE COSMÉTICOS | 23 |