Portaria Inmetro nº 050 de 24 de Fevereiro de 2010
Foi consensado que o tema “espaço vazio” em embalagens de produtos pré-medidos não se caracteriza como metrologia legal.
Portaria Inmetro nº 165, de 13 de Abril de 2021
Dispõe sobre o conteúdo nominal dos produtos com brindes.
Portaria Inmetro nº 201, de 30 de Abril de 2021
Dispõe sobre a indicação quantitativa do peso líquido de mercadorias pré-embaladas, acondicionadas e/ou etiquetadas no ponto de venda.
Portaria nº 232, de 20 de Maio de 2021
Revoga a Portaria Inmetro nº 194, de 29 de abril de 2021, publicada no DOU de 05/05/2021, Seção 1, página 72.
Portaria Inmetro nº 248 de 17 de Julho de 2008
Aprovar o anexo Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os critérios para verificação do conteúdo líquido de produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual, comercializados nas grandezas de massa e volume.
Portaria nº 249, de 09 de Junho de 2021
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido das mercadorias pré-embaladas.
Portaria Inmetro nº 251, de 9 de Junho de 2021
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre conteúdos líquidos de mercadorias pré-embaladas.
Portaria nº 265, de 15 de Junho de 2021
Dispõe sobre o tipo de medida (grandeza) da indicação quantitativa do conteúdo nominal de determinadas mercadorias pré-embaladas, de forma compulsória bem como de isenções da obrigatoriedade.
Portaria nº 294, de 8 de Julho de 2021
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas, comercializadas em unidades de comprimento e em número de unidades, com conteúdo nominal igual.
Portaria nº 302, de 12 de Julho de 2021
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos – Consolidado.
Portaria Inmetro nº 329, de 29 de Julho de 2021
Dispõe sobre as mercadorias pré-embaladas comercializadas sob a forma de aerossol – consolidado.
Portaria nº 353, de 12 de Novembro de 2020
Altera a Portaria Inmetro nº 270, de 05 de agosto de 2008, que aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Destinadas ao Envasilhamento de Álcool, de forma a suspender sua compulsoriedade.
Portaria nº 392, de 29 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação ao consumidor em relação à ocorrência de alteração quantitativa de produto embalado posto à venda.
Portaria nº 455, de 16 de Novembro de 2021
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece as condições para as mercadorias pré-embaladas sabão e sabonete em barra.
Portaria nº 473, de 29 de Novembro de 2021
Dispõe sobre o controle do conteúdo líquido para a indicação quantitativa de produtos cosméticos e toucador comercializados em quantidades nominais de 5 g ou ml a 20 g ou ml – consolidado.
Portaria nº 93, de 21 de Março de 2022
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual.