Assuntos Técnicos e Regulatórios

Objetivo

Frente aos diversos desafios do mercado nacional e internacional, a ABIHPEC atua em uma constante preparação do ambiente regulatório, antecipando discussões necessárias e apoiando a indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.

Promove a Convergência Regulatória Internacional, visando minimizar Barreiras Técnicas entre o Comercio Internacional, ampliando a competitividade do setor produtivo:

  • Defende os interesses do Setor por meio alinhamento técnico entre Governo, empresas e stakeholders (nacionais e internacionais);
  • Promove diálogos internos (associados) / Internacionais e Setoriais;
  • Propicia o desenvolvimento setorial por meio da publicação de manuais e treinamentos;

Para que o setor tenha propostas e diretrizes que deem suporte às questões governamentais nacionais e internacionais relacionadas à vigilância sanitária, à metrologia e a normas técnicas a ABIHPEC coordena diversos grupos de trabalhos. O resultado têm sido reivindicações empresariais éticas e pertinentes a redução de barreiras técnicas e regulatórias no Brasil e Mercosul.

Como atitude proativa, o departamento tem produzido manuais educativos com recomendações de critérios de qualidade e competitividade.

Equipe

Renata Amaral

Gerente

Ariadne Morais

Assessora

Rafaella Paiva

Analista

SAIBA MAIS SOBRE NOSSOS TRABALHOS

Conheça a área de Assuntos Técnica e de Regulatórios da ABIHPEC

GRUPOS DE TRABALHO

As áreas internas coordenam Grupos de Trabalho constituídos por executivos de empresas associadas, que trabalham em conjunto na recomendação de estratégias e ações para defender os interesses da indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos.

Representação Internacional

Nos últimos anos tem sido um desafio e um compromisso para setor atender às expectativas de exportação com produtos de qualidade, eficazes, seguros e reconhecidos no mercado internacional.

Como atitude proativa, a entidade tem produzido manuais educativos com recomendações de critérios de qualidade e competitividade. Todos os trabalhos são previamente alinhados com as parceiras internacionais, para harmonização de conceitos e produtos (clique aqui para conhecer a publicação).

Além disso, em busca da contínua evolução regulatória, a ABIHPEC participa ativamente, monitorando tendências e defendendo o posicionamento de nossa indústria nos principais fóruns internacionais de normatização e regulamentação de produtos HPPC:

MERCOSUL

(Mercado Comum do Sul)

A ABIHPEC atua ativamente nas discussões junto a ANVISA no Subgrupo de Trabalho n° 11 – Saúde/ cosméticos e junto ao INMETRO do Subgrupo de Trabalho n° 3 – Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade de Produtos Pre-medidos, comissões responsáveis pelas regulamentações sanitárias e metrológicas no Mercosul pertinentes ao setor de HPPC.  Os trabalhos são organizados de acordo com uma Pauta Negociadora, de interesse comum, da qual constam temas priorizados.

CASIC

(Associação Latino-Americana do Setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos)

Na América Latina, a ABIHPEC participa ativamente da CASIC (Associação Latino-Americana do Setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos) para realização das reuniões anuais das autoridades sanitárias latino-americanas. Junto a CASIC a ABIHPEC representa a indústria de HPPC, promovendo a harmonização das legislações em cooperação com outras organizações internacionais semelhantes, em igualdade de condições.

ICCR

(Cooperação Internacional em Regulação Cosmética)

A ABIHPEC juntamente com a ANVISA representa o Brasil no ICCR – International Cooperation on Cosmetics Regulation que é um grupo de cooperação internacional em regulamentação para produtos cosméticos. Este grupo se reúne anualmente e tem como objetivo remover obstáculos regulatórios entre as regiões, minimizar barreiras técnicas entre o comércio internacional – mantendo alto nível de proteção aos consumidores.  Além do Brasil, o grupo é composto por representantes do governo e a iniciativa privada do Canadá, da Comunidade Europeia, do Estados Unidos da América e do Japão.

IAC

(Cooperação Internacional de Industrias)

Principal grupo internacional de colaboração técnica entre Indústrias do Setor de HPPC. Trata-se de uma rede virtual voluntária de atualização de informações e troca de experiências regulatórias formada por mais de 40 Associações de indústria de HPPC em todo o mundo, incluindo Estados Unidos e Europa. Desde junho de 2017 a ABIHPEC está na presidência dos trabalhos deste grupo, a qual se encerrará em junho de 2020.

ISO/TC 217

A ABIHPEC participa por meio do Comitê Brasileiro – CB 57 de Cosméticos da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, no comitê da ISO/TC 217 da ISO – International Organization for Standardization, grupo mundial de normalização dos produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos.

O ABNT/CB-57, sob gestão da ABIHPEC, atua na normalização do setor compreendendo produtos, processos, serviços e matérias-primas no que concerne à terminologia, requisitos, classificação e métodos de ensaio, boas práticas e outras generalidades, respaldado pela ABNT. É oficialmente o único fórum nacional de normalização para o setor de HPPC, atribuição garantida pela Resolução nº 7/1992, Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO).

Este comitê participa desde 2004 como o-member (membro observador) das atividades desenvolvidas no comitê da ISO/TC 217, grupo mundial de regulamentação global dos produtos de HPPC. Em 2011, o Brasil tornou-se p-member (membro participante) e entrou definitivamente no cenário decisório das normalizações de produtos e processos de HPPC, e tem estado presente em todas as reuniões presenciais, que vem trazendo benefícios diversos para o setor.

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