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Informes Regulatórios

INFORMES REGULATÓRIOS

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Com G nº Data Assunto
87 28/08/2026 Publicada a RDC nº 1.039 de 26 de agosto de 2026 para laboratórios analíticos
86 28/08/2026 Tomada de Subsídios para o Plano de Ações 2027–2030 da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória
85 24/08/2026 Anvisa cria códigos e padroniza procedimentos para inclusão de substâncias, embalagens e formas físicas em cosméticos
84 21/08/2026 Ácido Azelaico atualizado no sistema Solicita
83 20/08/2026 Anvisa publica novo calendário das Sessões de Julgamento da GGREC
82 20/08/2026 DICOL aprova proposta de RDC de Boas Práticas para o funcionamento de laboratórios analíticos
81 19/08/2026 Webinar Anvisa Aplicação do Termo de Compromisso no processo administrativo sanitário
80 17/08/2026 Cadastro de fabricante internacional de cosméticos e saneantes passa a ser feito por peticionamento eletrônico
79 13/08/2026 Publicada pauta da próxima reunião da DICOL (ROP 15/2026)
78 06/08/2026 Anvisa publica os resultados da análise detalhada do Sandbox Regulatório de Cosméticos Personalizados
77 03/08/2026 Comissão Europeia discute atualização da Recomendação sobre Produtos de Proteção Solar
76 21/07/2026 Webinar Anvisa sobre medidas acautelatórias no Processo Administrativo Sanitário (PAS)
75 15/07/2026 20 anos de Cooperação Internacional em Regulação de Cosméticos
74 15/07/2026 CONSULTA – Mapeamento Exigência Lyral e Lilial
73 10/07/2026 Publicada RDC Nº 1.032 de 08 de julho 2026 sobre procedimentos para concessão do CBPF e CBPDA
72 06/07/2026 Nova ferramenta para consultas de alertas sanitários
71 06/07/2026 Anvisa ajusta canais de comunicação durante o período de defeso eleitoral
70 02/07/2026 Publicada pauta da próxima reunião da DICOL (ROP 12/2026)
69 01/07/2026 Consulta Pública Anvisa: Lista Restritiva – 2° Parte
68 30/06/2026 INCQS/FIOCRUZ e ABIHPEC firmam cooperação para desenvolvimento de metodologia analítica para repelentes de insetos

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