Ato Declaratório nº 3/2020
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020 e publicados no DOU em 06.02.2020
Portaria SF nº 47/2020
Altera os Anexo 1 e 2 da Portaria SF nº 126/2018 que dispõe sobre especificações técnicas complementares, prazos para transmissão e obrigatoriedade de entrega do
Instrução Normativa RE nº 13/2020
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98
Instrução Normativa nº 1.925/2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a
Portaria/SAT nº 2.737/2020
Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica
Decreto nº 15.368/2020
Dispõe sobre benefícios fiscais a serem deferidos a estabelecimentos atacadistas, nas modalidades, limites e condições que especifica