Day: 19 de maio de 2020

Logo ABIHPEC

Goiás – Decreto nº 9.663/2020

Goiás – Decreto nº 9.663/2020  – Dispõe sobre a suspensão dos prazos de processos administrativos no âmbito da administração direta e indireta do Estado de

Logo ABIHPEC

Distrito Federal – Instrução Normativa nº 5/2020

Distrito Federal – Instrução Normativa nº 5/2020  – Dá nova redação ao § 6º do artigo 2º da Instrução Normativa TARF nº 03/2020, que instituiu

Logo ABIHPEC

Lei nº 13.999/2020

Publicada Lei 13.999 de 18 de maio de 20: que instituiu o Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (PRODAMPE). O Programa prevê linha

Logo ABIHPEC

Rio de Janeiro – Lei nº 8.824/2020

Rio de Janeiro – Lei nº 8.824/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais do ICMS incidentes nas operações e prestações realizadas no

Logo ABIHPEC

Resolução nº 155/2020

Resolução nº 155/2020  – Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional,

Logo ABIHPEC

Resolução nº 44/2020

Resolução nº 44/2020  – Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia

Open chat
Como posso te ajudar?