Day: 29 de abril de 2020

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Rio Grande do Norte – Decreto nº 29.640/2020

Rio Grande do Norte – Decreto nº 29.640/2020 de 25/04/2020 – Concede isenção do ICMS relativamente à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica,

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Ceará – Decreto nº 33.552/2020

Ceará – Decreto nº 33.552/2020  de 24/04/2020 – Concede isenção de ICMS relativamente à parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220

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Alagoas – Decreto nº 69.706/2020

Alagoas – Decreto nº 69.706/2020 de 25/04/2020 – Concede isenção do ICMS na parcela do consumo inferior ou igual a 220 kWh/mês, ao consumidor integrante

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Decreto 10.329, de 28/4/2020 – Altera o Decreto 10.282 , que definiu serviços públicos e atividades essenciais

Alterado o Decreto nº 10.282, que definiu serviços públicos e atividades essenciais. O texto traz inclusões, adequações e exclusões de atividades cuja competência para regular

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Portal de compras do Governo Federal

Portal de compras do Governo Federal: nesse portal, é possível acompanhar as compras efetuadas pelo governo para o combate à pandemia de Covid-19 e entre

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