Goiás – Decreto nº 9.663/2020
Goiás – Decreto nº 9.663/2020 – Dispõe sobre a suspensão dos prazos de processos administrativos no âmbito da administração direta e indireta do Estado de
Distrito Federal – Instrução Normativa nº 5/2020
Distrito Federal – Instrução Normativa nº 5/2020 – Dá nova redação ao § 6º do artigo 2º da Instrução Normativa TARF nº 03/2020, que instituiu
Lei nº 13.999/2020
Publicada Lei 13.999 de 18 de maio de 20: que instituiu o Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (PRODAMPE). O Programa prevê linha
Rio de Janeiro – Lei nº 8.824/2020
Rio de Janeiro – Lei nº 8.824/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais do ICMS incidentes nas operações e prestações realizadas no
Resolução nº 155/2020
Resolução nº 155/2020 – Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional,
Resolução nº 44/2020
Resolução nº 44/2020 – Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia
