Year: 19 de maio de 2020

Lei nº 13.999/2020

Publicada Lei 13.999 de 18 de maio de 20: que instituiu o Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (PRODAMPE). O Programa prevê linha

Rio de Janeiro – Lei nº 8.824/2020

Rio de Janeiro – Lei nº 8.824/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais do ICMS incidentes nas operações e prestações realizadas no

Resolução nº 155/2020

Resolução nº 155/2020  – Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional,

Resolução nº 44/2020

Resolução nº 44/2020  – Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia

São Paulo – Aprovada Antecipação dos Feriados

Aprovada a antecipação dos feriados municipais, através do PL 424/218 e substitutivo, que tratam do estímulo à contratação de mulheres integrantes do projeto “Tem saída”.

ABIHPEC: Atualização de normas restritivas às atividades da indústria e do comércio

ABIHPEC: Atualização de normas restritivas às atividades da indústria e do comércio (Federal, Estadual, Municipal).   COVID_19_ restrições_ABIHPEC PROTEGIDA_1805