Author: Comunicação Abihpec

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Distrito Federal – Instrução Normativa nº 4/2020

Dispõe sobre a sustentação oral na sessão virtual ou por vídeo conferência instituída pela Instrução Normativa nº 03/2020, no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos

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Distrito Federal – Instrução Normativa nº 3/2020

Institui em caráter temporário a sessão virtual ou por vídeo conferência para apreciação e julgamento em meio eletrônico de processos, no âmbito do Tribunal Administrativo

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Decreto nº 609/2020

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do corona vírus COVID-19. Clique aqui para ler o Decreto na

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Instrução de Serviço GETRI nº 02/2020

Estabelece as diretrizes de julgamento em primeira instância da Administração Tributária. Clique aqui para ler na íntegra.

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Decreto nº 554/2020

Altera o Decreto nº 525/2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Clique aqui

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Portaria nº 232/2020

Estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 4ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, enquanto durar o estado de emergência

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