Publicação especial ABIHPEC / A2M – Controle de publicações inerentes ao estado de calamidade pública geral – coronavírus
Atualização da publicação especial ABIHPEC / A2M, resumindo as publicações inerentes ao estado de calamidade pública geral, referente a pandemia do coronavírus. 2020.04.08_CALAMIDADE PÚBLICA_COVID-19
CNI – Acompanhamento das Propostas
CNI divulga documento de acompanhamento das propostas da CNI atualizado com informações até 08/04/20. Destacamos em laranja na tabela os pontos que tiveram alteração desde
Decreto nº 19.619/2020
Prorroga prazos de recolhimento do ICMS apurado e devido, no âmbito do Simples Nacional, por microempresas e empresas de pequeno porte optantes, inclusive por Microempreendedor
Decreto nº 662/2020 (retificação)
Altera NCM do álcool em gel informado no Decreto nº 662/2020. Clique aqui para ler o Decreto na íntegra.
Decreto nº 42.168/2020
Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Clique aqui para ler o Decreto na
Resolução SEFAZ nº 141/2020
Altera o § 1º do art. 35 do Anexo XIII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, para ajustar erro na numeração de código