Publicações Federais

Portaria nº 201/2020 – PRORROGAÇÃO PAGAMENTO REFIS

Ministério da Economia: O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial, a Portaria nº 201/2020, que prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas

Decreto nº 10.344/2020 – Atividades Essenciais – Altera o Decreto nº 10.282

Decreto nº 10.344 de 11 de maio de 2020 – Atividades Essenciais – Altera o Decreto nº 10.282 – Editado mais uma vez o Decreto

Portaria nº 234/2020

Portaria nº 234/2020  – Estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 2ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, durante o

Receita Federal – Instrução Normativa nº 1.947/2020

REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS A Secretaria Especial da Receita Federal publicou, no Diário Oficial de hoje, a Instrução Normativa nº 1.947/2020, que estabelece, em caráter temporário,

Resolução nº 961/2020

PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO FGTS Foi publicada, no Diário Oficial de hoje, pelo Conselho Curador do FGTS, a Resolução nº 961/2020, que estabelece regra, excepcional

Decreto nº 10.342/2020 – Atividades Essenciais

Decreto nº 10.342/2020 – Atividades Essenciais – Altera o Decreto nº 10.282/2020, que regulamenta a Lei nº 13.979/2020, para definir os serviços públicos e as