Página 40 - Canadá
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9.3. RELATOS DE EFEITOS ADVERSOS
Os fabricantes ou responsáveis pelos produtos cosméticos no Canadá devem descrever, em um
relatório, (
Report an Incident
) qualquer efeito adverso apresentado por seus produtos.
Quando um produto cosmético apresentar algum risco para o consumidor, o Departamento
de Saúde do Canadá age de forma imediata e notifica os consumidores do problema.
Advertências, alertas e recall de produtos podem ser encontrados no endereço eletrônico
A base de dados disponibilizada no
endereço eletrônico refere-se a recalls emitidos pelo Departamento de Saúde do Canadá
(
Health Canada
),
The Canadian Food Inspection Agency e Transport Canada
.
9.4. LIMITES MICROBIOLÓGICOS
No Canadá os limitesmicrobiológicos não são estabelecidos nas legislações aplicáveis aos produtos
cosméticos, nem descritos pelo Departamento de Saúde do Canadá, entretanto, os produtos
cosméticos não devem causar nenhum dano à saúde humana e o crescimento bacteriano deve
ser bem controlado pelo sistema conservante.
9.5. Envio de Amostras para Feiras
De acordo com o Departamento de Saúde do Canadá (
Health Canada - Compliance &
Enforcement - Product Safety Program
) os produtos cosméticos enviados para feiras no Canadá
devem cumprir como os requerimentos estabelecidos no “
Food and Drugs Act
” e no “
Cosmetic
Regulations
” sendo notificados junto ao Departamento de Saúde como estabelecido na seção
30 do regulamento.
