Página 39 - Canadá

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disponibilizadas na forma escrita;
• a água utilizada deve estar livre de contaminação;
• registros devem ser mantidos para as matérias-primas, dados de fabricação, produto final e destino
dos produtos;
• os rótulos dos produtos devem conter todos os requisitos obrigatórios, incluindo o número de lote;
• o fabricante deve manter um arquivo de reclamações do consumidor;
• os produtos não devem possuir ingredientes proibidos.
9.2. AVALIAÇÃO dE SEGURANÇA
De acordo com o “Food and Drugs Act” e com o “Cosmetic Regulations” todo cosmético
vendido no Canadá deve estar livre de contaminantes, materiais estranhos e substâncias que
possam causar dano à saúde do consumidor quando utilizado de acordo com as instruções do
rótulo ou em condições normais de uso.
Para atender a este requisito, o produto não pode conter ingredientes proibidos nem ingredientes
fora das concentrações restritas publicados pelo Departamento de Saúde na Hotlist (ver item 6,
deste manual). Deve atender também aos requisitos de rotulagem e embalagem.
Testes de segurança obrigatórios não são descritos pelas autoridades canadenses, e tais
autoridades não estabelecem como um requisito para importação e notificação de produtos
cosméticos a apresentação de relatório de avaliação de segurança. É de responsabilidade do
fabricante assegurar que o produto cosmético é seguro para a saúde do consumidor.
De acordo com a seção 29 do “Cosmetic Regulations”, as autoridades canadenses podem solicitar
ao fabricante, por escrito, o envio de evidências de que o produto cosmético é seguro quando
utilizado sob condições normais de uso. O fabricante que não apresentar as evidências solicitadas
deverá suspender a venda dos produtos especificados. Se a autoridade local determinar que as
evidências disponibilizadas não são suficientes, ela notificará o fabricante por escrito que deve
deixar de comercializar o produto até que:
• forneça as evidências de que o produto é seguro;
• seja notificado pelas autoridades canadenses, por escrito, de que as evidências enviadas são suficientes.