Página 32 - Canadá

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Figura 3 – Símbolos utilizados pela Sociedade da Indústria Plástica (Society of the Plastics Industry – SPI)
Fabricantes, importadores, distribuidores ou os responsáveis pela promoção de um produto ou
serviço podem fazer reivindicações ambientais sobre os mesmos, porém, estes apelos devem-se
basear num único atributo, por exemplo, um produto que é biodegradável ou reciclável. Para os
apelos que fazem referência ao impacto ambiental, envolvendo todo o ciclo de vida do produto,
é exigida a certificação.
Para saber mais sobre estes apelos deve-se consultar o guia “Common Environmental Labels and
Claims in Canada”. O guia foi desenvolvido pela Competition Bureau em parceria com a Canadian
Standards Association para garantir às empresas que sua publicidade ambiental não é enganosa.
7.6. Metrologia
Todas as informações que são requeridas na rotulagem de produtos cosméticos no Canadá, com
exceção do conteúdo nominal, devem ser apresentadas de forma clara e legível, sob condições
normais de venda e uso, e utilizando-se letra não menor que 1,6 mm de altura. Quando a área
do painel principal for menor que 10 cm² pode-se utilizar letra não menor que 0,8 mm² de altura.
De acordo com o regulamento “Consumer Packaging and Labelling Regulations” (seções 14,
15 e 16) a altura mínima corresponde à altura das letras maiúsculas quando só estas são utilizadas.
Quando se utiliza letras maiúsculas e minúsculas, ou apenas letras minúsculas, a altura mínima
corresponderá à altura da letra minúscula “o”.
No Canadá o regulamento “Consumer Packaging and Labelling Regulations” determina
requerimentos metrológicos específicos para a apresentação do conteúdo nominal na rotulagem
de produtos cosméticos. De acordo com as seções 22, 23 e 36, do regulamento, a declaração de
conteúdo nominal dos produtos pré- embalados deve ser expressa por volume quando o produto
for líquido, gás ou um produto viscoso, ou por peso, quando o produto for sólido. Os requisitos
são aplicáveis a produtos que apresentam embalagem secundária e embalagem primária, e aos
produtos que apresentam apenas embalagem primária.