1. DADOS GERAIS DO PAÍS | 5 |
2. SISTEMA REGULATÓRIO | 6 |
3. DEFINIÇÃO DE COSMÉTICOS | 7 |
4. REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO | 11 |
5. REGULARIZAÇÃO DE PRODUTO | 12 |
6. INGREDIENTES | 16 |
7. ROTULAGEM | 19 |
8. EMBALAGEM | 37 |
9. OUTRAS INFORMAÇÕES | 38 |
10. REFERÊNCIAS CONSULTADAS | 41 |
ANEXO 1 - REFERÊNCIAS REGULATÓRIAS | 42 |
ANEXO 2 - CONTATOS E FONTES DE INFORMAÇÃO | 43 |
ANEXO 3 - REQUERIMENTOS DE ROTULAGEM PARA COSMÉTICOS | 44 |