Página 16 - Canadá

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6. INGREDIENTES
6.1. Restrições de Ingredientes
O Departamento de Saúde do Canadá possui uma lista oficial de ingredientes cosméticos restritos
e proibidos (“Cosmetic Ingredient Hotlist”), com última atualização realizada em março de 2011.
A lista foi elaborada tendo-se como base as seguintes seções das legislações aplicáveis aos
produtos cosméticos:
• Seção 2 do “Food and Drugs Act”: determina que a presença de uma substância que não tenha
função cosmética leva o produto a não ser classificado como produto cosmético (Exemplo: Flúor
em produtos de uso oral – função: prevenção de cáries).
• Seção 16 do “Food and Drugs Act ”: determina que não é permitida a venda de produto cosmético
que possua qualquer substância que possa causar danos à saúde do consumidor quando o produto
é aplicado de acordo com as condições normais de uso.
• Seção 24 do “Cosmetic Regulations”: exige que o rótulo de um produto cosmético que apresente
um “risco evitável” inclua instruções para o uso seguro do produto. A presença de um ingrediente
restrito exige frases de advertências e indicações de uso para o risco associado ao ingrediente. As
informações devem ser apresentadas nos idiomas inglês e francês.
O Departamento de Saúde informa que a lista não é exaustiva e em caso de dúvidas deve-se entrar em
contato com o “Cosmetic Program” utilizando-se o email: cosmetics@hc-sc.gc.ca. A lista é atualizada
sempre que novos dados científicos, sobre os ingredientes cosméticos, são disponibilizados.
Se o produto cosmético possuir um ingrediente indicado na “Hotlist”, o fabricante ou responsável
do produto será orientado, dependendo do caso a:
• a) Remover o ingrediente da formulação;
• b) Reduzir a concentração do ingrediente para níveis aceitáveis;
• c) Comercializar o produto como uma droga sem prescrição médica ou um produto natural para
a saúde, com apelos apropriados, e solicitar pedido de número de identificação de drogas (DIN) ou
número de identificação de um produto natural (NPN) aos órgãos competentes;
• d) Fornecer evidências de que o produto é seguro para a saúde de acordo com o uso pretendido;
• e) Confirmar que o produto está rotulado como exigido;
• f) Confirmar que o produto é vendido em embalagem resistente à abertura por crianças.