Página 13 - Canadá

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A notificação deve ser realizada separadamente para cada produto. A notificação de múltiplos
produtos só é permitida para linhas de produtos que se diferem apenas por um aspecto da
composição, como cor ou fragrância. Produtos disponíveis emdiferentes tamanhos não necessitam
de serem notificados separadamente.
Os produtos devem ser notificados pela pessoa ou empresa responsável pelo produto no Canadá
ou pela pessoa autorizada. A empresa responsável pela notificação é o contato principal para o
Departamento de Saúde e consumidores, assim como para qualquer ação envolvendo o produto.
De acordo com a lei, as empresas devem informar ao “ Cosmetic Program” sempre que forem
feitas modificações nos produtos que afetem a sua notificação. Alguns exemplos incluem, mas
não se limitam, as modificações indicadas a seguir:
• modificação na fórmula do produto;
• mudança no nome;
• descontinuidade de venda;
• mudança do nome da empresa, endereço ou informações de contato.
O Departamento de Saúde comenta que o preenchimento e a submissão do formulário não
indica aprovação do produto para venda pelo Health Canada, ou que ele atenda todos os
requerimentos legais.
Os fabricantes ou distribuidores no Canadá têm como responsabilidade garantir que os produtos
atendam aos requerimentos estabelecidos nas legislações pertinentes: “ Food and Drugs Act” e
“ Cosmetic Regulations”.
Se o “Cosmetic Program” tiver alguma dúvida ou questão sobre o produto, sua identidade,
ou detectar alguma deficiência nele, o fabricante ou a empresa responsável será contatado.
Dependendo do caso poderá ser solicitada:
• mais informações sobre o produto ou rótulos;
• nova rotulagem do produto;
• alteração de fórmula do produto;
• remoção do produto do mercado;
• submissão de um pedido de licença para outros programas como “ Therapeutic Products”, “Natural
Health Products”, “Veterinary Drugs, Foods Directorate” ou “Pest Management Regulatory Agency”.