Página 21 - Canadá

21
A maioria das propagandas vinculadas ao rádio e à televisão são inspecionadas pela “Advertising
Standards Canada - ASC” (organização que administra a publicidade nacional e o Código de
Publicidade de Produtos Cosméticos), antes de serem transmitidas ao público. Os anúncios
impressos não estão sujeitos a uma pré-avaliação pela ASC, sendo estes de responsabilidade do
“Competition Bureau of Industry Canada”. No Canadá se o material promocional é considerado
em não conformidade com os regulamentos cosméticos, os responsáveis devem alterá-lo ou
retirá-lo de circulação.
De acordo com o “Cosmetic Regulations ” nenhum produto cosmético pode sustentar no rótulo
símbolos ou informações que indiquem que o cosmético foi formulado de acordo com uma
prescrição médica. Não é permitido ainda que o fabricante do produto declare no rótulo, ou em
qualquer propaganda, que o produto atue das formas descritas a seguir:
a. Que o produto ou qualquer um dos seus ingredientes possua a capacidade de influenciar na
química da pele, cabelo, dentes, ou
b. Que a fórmula, o processo de fabricação ou o desempenho do produto não apresenta risco para a saúde.
Tais afirmações poderão ser feitas se o fabricante possuir estudos que as validem. Tais estudos
poderão ser solicitados, a qualquer momento, pelo Departamento de Saúde do Canadá.
7.3. Advertências
De acordo com as legislações “Food and Drugs Act” (seção 16) e “ Cosmetic Regulations” (seção
24), é proibida a venda de produtos cosméticos que apresentem risco para a saúde do consumidor.
Quando o produto apresentar um “risco evitável” (como definido no item 5.1, deste manual), o
risco deve ser eliminado pela combinação da apresentação na rotulagem de instruções de uso,
advertências e símbolos. Estas informações devem ser indicadas nos idiomas inglês e francês.
Visando auxiliar aos fabricantes de produtos cosméticos, o “Guidelines for the labelling of
cosmetic”, disponibilizadopeloDepartamentodeSaúdedoCanadá, descreve frasesdeadvertências
específicas, determinadas pelas legislações aplicáveis, que devem constar na rotulagem de
determinados produtos cosméticos. Os produtos específicos e as frases correspondentes são
indicados a seguir.
I. TINTURAS CAPILARES
Como descrito na seção 22 do “Cosmetic Regulations”, tinturas capilares contendo para-
fenilenodiamino, ou outras bases de corantes derivados de alcatrão de carvão, ou corantes
intermediários do alcatrão, devem apresentar na rotulagem (embalagem primária e secundária)
as seguintes frases de advertências, nos idiomas inglês e francês: