Página 12 - Canadá
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5. REGULARIZAÇÃO DE PRODUTO
Os produtos cosméticos fabricados, importados, vendidos ou distribuídos no Canadá devem
ser previamente notificados no país. A notificação é obrigatória de acordo com a seção 30 do
“
Cosmetic Regulations
” não sendo requerido o pagamento de taxa para realização do processo.
A notificação é realizada com o preenchimento completo do formulário de notificação (“
Cosmetic
Notification Form – CNF
”) disponibilizado pelo Departamento de Saúde no endereço eletrônico:
De acordo com a seção 30 do “
Cosmetic Regulations
”, os produtos cosméticos devem ser
notificados, dentro dos 10 primeiros dias, após estaremdisponível para venda. A falta de notificação
pode interromper a entradade novas cargas doprodutonoCanadáou levar a remoçãodos produtos
do mercado. Desta forma, no website do Departamento de Saúde encontra-se disponível um guia
(“
Guide for Completing Notification Forms
”) com informações para o correto preenchimento
do formulário de notificação.
Após a notificação, o produto cosmético poderá continuar sendo comercializado, assumindo-se
que o produto atenda todos os requerimentos exigidos no Canadá. O recebimento, pelo fabricante,
da confirmação da submissão do CNF, antes da comercialização, não é requerida. O envio de uma
carta de confirmação só é realizado se solicitado pelo fabricante ou responsável pelo produto, já
que o Departamento de Saúde do Canadá recebe em média 17.000 notificações por ano.
Para a realização da notificação, o formulário (CNF) solicita as seguintes informações:
• Endereço e informações de contato do fabricante, distribuidor ou outra empresa responsável;
• Propósito de uso do produto (exemplo: Shampoo, condicionador);
• Forma cosmética (exemplo: gel, sólido, líquido);
• Ingredientes;
• Concentração ou faixa de concentração dos ingredientes.
Se um produto cosmético apresentar em sua formulação algum ingrediente restrito, deve-se
indicar no formulário de notificação a concentração exata do ingrediente no produto final.
O formulário deve ser preenchido em triplicata. Duas cópias devem ser enviadas para o “
Health
Canada’s Cosmetics Program
”, para o endereço indicado a seguir, e uma cópia deve ser retida
pelo fabricante. Não é permitido o envio eletrônico do formulário.
Cosmetics Program
269 Laurier Avenue West, 7th floor
A.L. 4907E
Ottawa, ON K1A 0K9
