Página 20 - Canadá

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d. Nome e endereço do fabricante e distribuidor: para um produto importado pode-se indicar o nome
e o endereço do fabricante, ou o nome e endereço do importador precedido das palavras “imported
by” (importe par”) ou “imported for” (importe pour”), ou uma indicação da origem geográfica do
produto adjacente ao nome e endereço do responsável pelo produto no Canadá. O nome e endereço
do fabricante ou importador, indicados no rótulo, devem ser iguais ao descrito no formulário de
notificação dos produtos. As informações podem ser apresentadas em inglês ou francês.
e. Modo de uso, precauções ou advertências, em inglês e francês (quando apropriado).
f. Número de lote (como orientado pelo Departamento de Saúde do Canadá, no que diz respeito ao
cumprimento das Boas Práticas de Fabricação).
Para a rotulagem de produtos no Canadá as palavras e expressões “ parfum”, “eau de toilette ” ou
“ cologne” são oficialmente consideradas bilíngues.
7.2. Propaganda ou Apelo de Rotulagem
De acordo com o “Food and Drugs Act” nenhuma pessoa pode rotular, embalar, vender ou
anunciar um produto de forma falsa e enganosa, ou criar uma impressão errada sobre a ação,
intenção de uso, quantidade, características, valor, composição ou segurança do produto.
De acordo com o Departamento de Saúde do Canadá um apelo pode ser uma palavra,
sentença, parágrafo ou uma simples implicação sobre o produto. O “Guidelines for Cosmetics
Manufacturers, Importers and Distributors”, disponibilizado pelo Departamento de Saúde do
Canadá, esclarece que a propaganda ou apelos realizados no rótulo, anúncios ou em sites de
produtos cosméticos devem ser precisos e claros. O guia apresenta exemplos de apelos permitidos
e proibidos para alguns produtos cosméticos, como indicado na Tabela 2 , a seguir:
Tabela 2 – Exemplos de apelos permitidos e proibidos em produtos cosméticos.
Creme
Hidratante
Produto para pele propensa à acne
Enxaguatório bucal
Perfumes
Antienvelhecimento/Antirrugas
Suaviza
Ajuda a prevenir os sinais da idade
Ajuda a eliminar o odor causado
por bactérias (mau hálito)
Remove a oleosidade
Amacia a pele
Reduz a aparência da celulite
Tipo de produto cosmético Apelo permitido
Provoca atração hormonal
Elimina as rugas
Mata os germes que causam
o mau hálito
Elimina a acne
Cura a pele
Perda de centímetros
Emagrece/Emagrecimento
Apelo proibido