Página 6 - Canadá
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2. SISTEMA REGULATÓRIO
2.1. Informações Regulatórias Gerais
No Canadá, os produtos cosméticos estão sujeitos às disposições descritas no “
Food and Drugs Act
”,
com última atualização realizada em junho de 2013, e seus regulamentos (
Cosmetic Regulations
)
que versam sobre a composição, segurança, rotulagem e publicidade dos produtos e determinam
que estes devem ser fabricados, preservados, embalados e estocados sob condições sanitárias. Além
disso, os produtos devem estar de acordo com as disposições descritas no “
Consumer Packaging
and Labelling Act
” e seus regulamentos.
A autoridade responsável pelos produtos cosméticos no país é o Departamento Federal de Saúde
do Canadá (
Health Canada
) que tem dentre suas atribuições o controle e a garantia da segurança
dos produtos cosméticos, e produtos de higiene pessoal, distribuídos ou vendidos no país. Para isso,
o Departamento possui um programa conhecido como “
Health Canada’s Cosmetics Program
”
que visa garantir a proteção à saúde pública, relativo ao uso de produtos cosméticos no Canadá.
2.2. Informações Regulatórias Específicas
O
HealthCanada
disponibiliza emseuwebsite informações sobreprodutos cosméticos para a indústria
e profissionais da área, incluindo guias para fabricantes, importadores, distribuidores e profissionais.
O documento “
Requeriments for the Sale of Cosmetics in Canada
” fornece informações sobre
os requerimentos necessários para garantir a segurança dos produtos abrangendo ingredientes,
notificação e rotulagem de cosméticos.
O Departamento de Saúde disponibiliza ainda um guia que fornece uma visão geral dos requisitos que
devem ser atendidos para venda dos produtos no Canadá (“
Guidelines for Cosmetics Manufacturers,
Importers and Distributors
”). O guia tem como propósito identificar os tipos de produtos que se
enquadram na definição de cosméticos, fornecer informações sobre a legislação aplicável aos produtos
cosméticos, indicar as responsabilidades da indústria e do governo, no que diz respeito a estes produtos,
e fornecer fontes de contato para esclarecimentos de dúvidas. Os guias estão disponíveis no seguinte
endereço eletrônico:
.
Em síntese, o sistema que regula os produtos cosméticos no Canadá possui três importantes
características que são:
a. a notificação obrigatória dos produtos;
b. a segurança dos ingredientes e dos produtos;
c. a rotulagem dos produtos.
