Página 19 - Gana

19
9. OUTRAS INFORMAÇÕES
9.1. BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO
De acordo com a lei de Saúde Pública “Public Heath Act 2012, ACT 851”, um produto cosmético
só poderá ser comercializado na República de Gana se:
• a fabricação ou supervisão for realizada por um farmacêutico responsável ou pessoa qualificada
que possua conhecimentos específicos na área. A Food and Drug Authority (FDA) disponibiliza um
guia que orienta sobre a seleção de pessoas para as indústrias químicas e farmacêuticas de acordo
com requisitos aprovados pela FDA – “Guidelines for Selection of Authorized Person in the
Pharmaceutical and Chemical Industry”;
• a fabricação seja realizada segundo as condições definidas no guia de boas práticas de fabricação
e segurança dos produtos disponibilizado pela autoridade competente;
A FDA disponibiliza o guia que orienta sobre as condições a serem atendidas para obtenção de
licença para fabricação de produtos cosméticos e um guia específico sobre as boas práticas de
estocagem dos produtos “Guidelines for Licensing of Manufacturing Industries for Drugs,
Cosmetics, Household Chemical Substances and Medical Devices” e o “Guidelines for Good
Storage Practices for Drugs, Cosmetics, Medical Devices and Household Chemical Substances”.
9.2. AVALIAÇÃO dE SEGURANÇA
Dentre a documentação a ser apresentada para registro e comercialização de produtos
cosméticos em Gana, não é solicitada a apresentação de relatório de segurança dos produtos.
Entretanto, de acordo com a lei de Saúde Pública “Public Heath Act 2012, ACT 851” é um
crime na República de Gana a venda de um produto cosmético que contenha substâncias que
possam causar dano à saúde humana.
9.3. LIMITES MICROBIOLÓGICOS
A Food and Drugs Authority (FDA) não estabelece nos guias limites microbiológicos para os
produtos cosméticos. Indica apenas que no momento do registro deve ser disponibilizado o
certificado de análise dos produtos para a avaliação da FDA.
9.4. ENVIO DE AMOSTRAS PARA FEIRAS
Na República de Gana não é permitida a comercialização ou distribuição, com fins de publicidade ou
promoção, de produtos cosméticos que não possuam registro sanitário. Desta forma, as amostras
grátis ou amostras enviadas para feiras devem ser previamente aprovadas pela FDA.