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Índice
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Sumário
1. Dados Gerais do País .................................................................................................................... 5
2. Sistema Regulatório ...................................................................................................................... 6
2.1. Informações Regulatórias Gerais
.............................................................................................. 6
2.2. Informações Regulatórias Específicas ...............................................................................................................
6
3. Definição de Cosméticos ........................................................................................................... 8
3.1. Lista Indicativa de produtos cosméticos por categoria
........................................................ 8
4. Regularização de Estabelecimento ......................................................................................... 9
5. Regularização de Produto .......................................................................................................... 10
5.1. Dossiê do produto
................................................................................................................. 11
6. Ingredientes .................................................................................................................................. 14
6.1. Restrições de Ingredientes
..................................................................................................... 1
4
7. Rotulagem ...................................................................................................................................... 15
7.1. Requerimentos Gerais de Rotulagem
.................................................................................... 15
7.2. Propaganda ou Apelo de Rotulagem ..
................................................................................. 1
5
7.3. Advertências
.......................................................................................................................... 16
7.4. Lista de Ingredientes
.............................................................................................................
16
7.5. Rotulagem Ambiental
............................................................................................................ 17
7.6. Metrologia
.............................................................................................................................
17
8. Embalagem .................................................................................................................................... 18
8.1. Embalagem Enganosa .............................
..................................................................................... 18
9. Outras Informações .................................................................................................................... 19
9.1. Boas Práticas de Fabricação
................................................................................................... 19
9.2. Avaliação de Segurança
........................................................................................................ 19
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