Página 10 - Gana
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5. REGULARIZAÇÃO DE PRODUTO
De acordo com a lei de Saúde Pública
“Public Heath Act 2012, ACT 851”
, os produtos cosméticos
importados ou fabricados na República de Gana, para serem comercializados e distribuídos no
país, devem ser previamente registrados junto a Food and Drug Authority (FDA). As informações
sobre as condições e forma de registro estão descritas na lei e no
“Guidelines for Registration
of Cosmetics, Household Chemical Substances and Medical Devices”
.
A solicitação do registro para comercializar ou distribuir um produto cosmético de fabricação
nacional ou importado deve ser feita por escrito, em duplicata, em formulário específico
disponibilizado no site da Food and Drug Authority, sob a forma de uma declaração que deverá ser
assinada pelo responsável legal. O formulário deve vir acompanhado da documentação descrita
no item 5.1 (Dossiê de Produto), deste manual.
Em Gana um produto cujo registro não expirou, mas que sofreu qualquer alteração, deve ser
novamente apresentado a FDA para avaliação e aprovação das modificações pela autoridade. O
pedido de alteração deve ser acompanhado:
• dos documentos que comprovem as modificações;
• da amostra modificada;
• do pagamento da taxa de alteração de registro.
O registro de umproduto cosmético emGana tem validade de três (3) anos, podendo ser renovado.
O pedido de renovação deve ser feito três meses antes do vencimento.
O pedido de renovação de registro deve vir acompanhado de:
• documentação que indique qualquer alteração no produto desde que foi registrado pela última vez.
Estas alterações incluem, mas não se limitam a embalagem, rotulagem, local de origem, fabricação, etc;
• amostra do produto na embalagem final;
• pagamento de taxa de registro, não reembolsável.
Se o produto é fabricado por terceiros, o contrato deve ser apresentado no momento do registro,
e as informações dispostas no rótulo do produto.
O guia de registro indica alguns requisitos específicos que devem ser atendidos para registro dos
produtos cosméticos. Toda a documentação exigida deverá estar em inglês, e deve ser impressa
de forma legível. Todas as amostras de produtos apresentados devem estar em conformidade
com os regulamentos de rotulagem em vigor na República de Gana.
