Página 12 - Gana

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O guia indica que apelos específicos realizados na rotulagem devem ser comprovados.
O formulário de registro ( “Application Form for the Registration of Cosmetics – Check List
Cosmetics”) solicita o fornecimento de algumas informações específicas sobre os produtos,
que estão contempladas nos anexos do formulário, descritos a seguir. Estes anexos deverão ser
preenchidos pelo responsável pela colocação do produto no mercado de Gana.
ANEXO I
Especificações Gerais do Produto (General Product Specifications)
De uma forma geral o anexo solicita as seguintes informações: o nome do produto, fórmula
quali quantitativa com a indicação da função dos ingredientes, especificações do material de
embalagem e indicação da presença de substâncias clareadoras da pele.
O nome dos ingredientes cosméticos deve ser indicado considerando-se as listas publicadas por
organismos internacionalmente reconhecidos. Para produtos cosméticos utiliza-se, comumente, a
nomenclatura INCI. São também aceitáveis, quando aplicável, referência a British Pharmacopoeia,
European Pharmacopoeia, Pharmacopoeia of the United States of America, British Pharmaceutical
Codex, e outras obras aprovadas pela autoridade local.
ANEXO II
Processode Fabricação eControles Relacionados (ManufacturingProcedures andRelatedControls)
Deve-se descrever de forma sucinta o processo de fabricação do produto. O anexo solicita que
sejam fornecidos, também, o nome do fabricante, certificado de análise das matérias primas
utilizadas, certificado de análise do produto acabado, e outras informações que sejam apropriadas,
a data de validade proposta para o produto, dados de estabilidade que justifiquem a validade do
produto (estabilidade acelerada e a longo prazo), o nome, endereço e qualificação das pessoas
responsáveis pelo produto.