Página 11 - Gana

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Um registro poderá ser cancelado pela FDA se:
• as informações fornecidas forem falsas ou incompletas;
• violação das condições em que o produto foi registrado;
• o padrão de qualidade indicado no registro não for mantido;
• as instalações em que o produto é fabricado, embalado ou armazenado forem inadequadas;
• após um ano de registro o produto não estiver, ainda, disponível no mercado de Gana.
A qualquer momento, mediante inconformidades, a FDA poderá cancelar o registro e solicitar
o recolhimento do produto do mercado, publicando o cancelamento no Jornal Oficial de Gana.
Todo produto banido do mercado deve ser confiscado e destruído, sendo que, os custos ficam a
cargo do importador.
O formulário de registro de produtos cosméticos está disponível no site da FDA – Ghana
(http://fdaghana.gov.gh ).
5.1. Dossiê de Produto
De acordo com o “Guidelines for Registration of Cosmetics, Household Chemical Substances
and Medical Devices” o formulário de solicitação de registro de produtos cosméticos em Gana
deve ser acompanhado dos documentos indicados a seguir:
a. Uma carta de apresentação;
b. Uma amostra do produto na embalagem final;
c. Pagamento da taxa de registro não reembolsável: as taxas para registro de produtos na República
de Gana estão disponíveis no website http://fdaghana.gov.gh/;
d. Certificado de análise do produto;
e. Dados de estabilidade acelerada e a longo prazo (Shelf life): todos os produtos importados devem
ter no mínimo 60% de sua validade no momento da chegada em Gana. Os produtos com um prazo
de validade inferior a 24 meses devem ter pelo menos 80% de sua vida útil remanescente, no
momento da chegada em Gana;
f. Autorização de funcionamento;
g. Certificado de livre venda.