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Índice
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1. DADOS GERAIS DO PAÍS 5 -
2. SISTEMA REGULATÓRIO 6 -
3. DEFINIÇÃO DE COSMÉTICOS 8 -
4. REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO 9 -
5. REGULARIZAÇÃO DE PRODUTO 10 -
6. INGREDIENTES 14 -
7. ROTULAGEM 15 -
8. EMBALAGEM 18 -
9. OUTRAS INFORMAÇÕES 19 -
10. REFERÊNCIAS CONSULTADAS 20 -
ANEXO 1 - REFERÊNCIAS REGULATÓRIAS 21 -
ANEXO 2 - CONTATOS E FONTES DE INFORMAÇÃO 22 -
ANEXO 3 - REQUERIMENTOS DE ROTULAGEM PARA COSMÉTICOS 23
