Month: 15 de março de 2021

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Convênio ICMS nº 19/2021

Convênio ICMS nº 19/2021 – Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia e altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas

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Bahia – Decreto nº 20.311

Bahia – Decreto nº 20.311 de 14 de março de 2021 – Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de

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Curitiba – Decreto nº 565

Curitiba – Decreto nº 565 de 12 de março de 2021 – Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência

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São Paulo – Decreto nº 65.563

São Paulo – Decreto nº 65.563 –  Republicado o decreto de 11/03/21 – Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da

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Rio de Janeiro – Decreto nº 47.518

Rio de Janeiro – Decreto nº 47.518 de 12 de março de 2021 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus

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Belo Horizonte – Decreto nº 17.566

Belo Horizonte – Decreto nº 17.566 de 12 de março de 2021 – Determina o fechamento das atividades não essenciais no município a partir do

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