1. DADOS GERAIS DO PAÍS | 4 |
2. SISTEMA REGULATÓRIO | 5 |
3. DEFINIÇÃO DE COSMÉTICOS | 7 |
4. REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO | 8 |
5. REGULARIZAÇÃO DE PRODUTO | 9 |
6. INGREDIENTES | 16 |
7. ROTULAGEM | 17 |
8. OUTRAS INFORMAÇÕES | 19 |
9. REFERÊNCIAS CONSULTADAS | 20 |
ANEXO 1 - REFERÊNCIAS REGULATÓRIAS | 21 |
ANEXO 2 - CONTATOS E FONTES DE INFORMAÇÃO | 22 |
ANEXO 3 - REQUERIMENTOS BÁSICOS DE ROTULAGEM PARA COSMÉTICOS | 23 |