Página 6 - Egito

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Já a Egyptian Organization for Standards and Quality – EOS (Organização Egípcia de Normas e
Qualidade) é o órgão oficial responsável pela padronização de atividades, qualidade e metrologia
no país. Para os produtos cosméticos a EOS disponibiliza aNorma “StandardNumber 7323/2011”
que trata sobre os requerimentos essenciais para a segurança de produtos cosméticos no Egito
(Essential Requirements for Cosmetics Safety). Os requerimentos foram estabelecidos tendo
como referências o novo Regulamento Europeu (Regulation EC No. 1223/2009) e a ISO 22716 que
estabelece os padrões de boas práticas de fabricaçãode produtos cosméticos (GoodManufacturing
Practices – GMP). A norma não possui o status de obrigatória e esta disponibilizada para compra
no website da EOS(www.eos.org.eg) apenas no idioma árabe.
2.2. Informações Regulatórias Específicas
As diretrizes que governam o registro de produtos cosméticos importados no Egito
estão definidas no “Ministerial Decree 229/2006” disponível no website do Ministério da
Saúde do Egito e População, no endereço eletrônico:
www.mohp.gov.eg/sites/minister/Laws/DocLib/doc10.pdf.
Informações detalhadas sobre a adequação e registro dos produtos cosméticos
importados no Egito estão disponíveis no website da Egyptian Drug Authority – EDA
(http://www.eda.mohp.gov.eg).