Página 10 - Egito
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• Fabricante.
• Proprietário da empresa.
• Nome do agente responsável pela importação.
• Estado físico do produto.
• Tipo de embalagem e volume.
• Propósito de uso.
Juntamente deverão ser encaminhados os documentos iniciais requeridos (Initial Files) que serão
avaliados dentro do prazo de 15 dias. Após a aprovação será, então, avaliada pelo Comitê Científico
da EDA, a documentação final (Hard files). Após a aprovação da documentação final será emitida
a licença para registro do produto cosmético. Toda a documentação necessária para o registro
esta descrita no
deste manual.
Os produtos que não possuem Certificado de Livre Comércio, indicando que seguem as regras
estabelecidas na Diretiva Europeia 76/768/EEC, FDA, ICMAD ou CTFA, passam por uma etapa
adicional dentro do processo de registro, que envolve a avaliação da estabilidade do produto
antes da avaliação e aprovação da documentação final.
Para o registro dos produtos cosméticos deve ser paga uma taxa no valor de 2000 libras egípcias
por produto. O valor deve ser depositado em nome da CAPA. O comprovante de depósito deve
ser apresentado junto ao pedido de registro.
Para a renovação da licença de registro de um produto cosmético deverão ser realizados os
seguintes passos:
a. Apresentação dos mesmos documentos necessários no registro de novos produtos.
b. Cópia do antigo pedido.
c. Declaração da empresa fabricante do produto de que não houve mudança na composição do produto.
d. Efetuar o pagamento de 1000 libras egípcias, referente aos serviços de registro para cada produto,
que deve ser depositado em nome do Departamento Central para Assuntos Farmacêuticos
(CAPA), na tesouraria do Ministério da Saúde, após a obtenção da autorização de importação do
Departamento de Contas da CAPA.
No caso de haver alguma mudança nos dados da composição de algum produto registrado
(exceto fragrância e corantes), o produto deve ser submetido a um novo processo de registro. Os
documentos requeridos no processo de renovação estão também descritos no
deste manual. Para realização dos procedimentos de alteração de registro deve-se
apresentar 10 cópias de todos os documentos solicitados.
