Página 15 - Egito

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b. Alteração da fórmula do produto:
Apresentar cópia do formulário de registro, fórmula qualiquantitativa antiga, dados da nova fórmula
em papel timbrado e assinado pelo responsável pela empresa ou responsável pela produção,
constando o nome do fabricante, e cópia da embalagem a ser comercializada com os novos dados.
c. Alteração de rotulagem ou formato externo da embalagem do produto:
Apresentar cópia do formulário de registro, dados da fórmula, antiga embalagem a ser modificada,
embalagem com os novos dados a serem acrescentados.
d. Alteração da finalidade de uso:
Apresentar cópia do formulário de registro, dados da fórmula adotada, nova embalagem.
Os mesmos documentos indicados acima devem ser apresentados para alteração de produtos já
aprovados, mas que ainda se encontram em fase de registro. Neste caso, a cópia do formulário de
registro será substituída pela cópia da aprovação dos procedimentos de registro, já que o produto
ainda não foi registrado.