Página 12 - Egito

12
Etapa Inicial: (Apresentação da cópia dos documentos)
a. Formulário de Solicitação de registro ( “Application for Registration of Cosmetic Products”).
b. Cópia do comprovante de pagamento da taxa de registro ou renovação de registro do produto.
c. Cópia do Certificado de Livre Comércio do produto: deve ser emitido pela Câmara de Comércio e
Indústria, Ministério da Saúde ou Ministério da Indústria e legalizado pela Embaixada ou Consulado
do Egito no país de origem. O certificado deve conter, detalhadamente, o nome de todos os
produtos a serem registrados, o nome da empresa fabricante declarando que ela comercializa o
produto no país de origem. Para os produtos que seguem a Diretiva Europeia 76/768 EEC e suas
atualizações, CTFA, FDA ou ICMAD, esta informação deve constar no certificado.
d. Cópia da Fórmula qualiquantitativa: deve ser apresentada empapel timbrado da empresa fabricante,
carimbada e assinada pelo responsável. Deve indicar os ingredientes, concentrações e funções dos
ingredientes na fórmula.
e. Embalagem do produto: um exemplar da embalagem com rótulo comercializado.
f. Cópia do estudo de estabilidade do produto (Shelf Life): realizado em três lotes do produto.
g. Registro comercial da empresa importadora, indicando a atividade de importação.
h. A autorização de registro dada ao agente importador no Egito. O documento deve ser autenticado
pela Câmara de Comércio e Embaixada do Egito ou Consulado no país de origem.
i. Documento de autorização dado pela empresa ao agente credenciado no Egito.
j. Especificações e propriedades das matérias-primas.
Etapa Final: (Apresentação dos documentos originais)
a. Solicitação do registro, fórmula qualiquantitativa e rótulo do produto (10 cópias).
b. Comprovante original do pagamento da taxa de registro ou renovação de registro do produto.
c. Certificado de Livre Comércio.
d. Fórmula qualiquantitativa.
e. Amostra do produto para apresentação ao Comitê Científico.
f. Certificado de análise do produto em papel timbrado, carimbado e assinado pelo responsável,
indicando todos os métodos de análise.
g. Estudo de estabilidade do produto (Shelf Life).
h. Referênciacientíficaparaas funções ecaracterísticasdecadaproduto. Referências científicasparaextratos
ou substâncias naturais presentes na fórmula, indicando suas funções, características e benefícios.
i. Sete cópias da fórmula e processo de fabricação.
j. Ordem de pagamento no valor de 5 libras egípcias, paga na agência do correio. Selos no valor de
6 libras. Taxa de inscrição no valor de 100 libras egípcias.