Portaria nº 76/2018
Altera os Anexos I e II da Portaria nº 71/2018, que dá publicidade à relação de atos normativos de que trata o inciso I da
Decreto nº 63.320/2018
Divulga relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais nos termos do Convênio ICMS nº 190_2017
Decreto nº 38.189/2018
ALTERAÇÃO NO ITEM 14 DO ANEXO V - RICMS/PB (CEST)
Convênio ICMS nº190 2017
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Portaria SSER nº 154/2018
Complementa a relação contida no Anexo Único da Portaria SSER nº 148/2018, dos benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Convênio ICMS nº 190/2017
Decreto nº 45.801/2018
Relaciona e identifica os atos normativos relativos os benefícios fiscais vigentes em 8 de agosto de 2017 nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017