Publicação especial ABIHPEC / A2M – Controle de publicações inerentes ao estado de calamidade pública geral – coronavírus
Atualização da publicação especial ABIHPEC / A2M, resumindo as publicações inerentes ao estado de calamidade pública geral, referente a pandemia do coronavírus. 2020.04.27_CALAMIDADE PÚBLICA_COVID-19
ABIHPEC: Atualização de normas restritivas às atividades da indústria e do comércio
ABIHPEC: Atualização de normas restritivas às atividades da indústria e do comércio (Federal, Estadual, Municipal). COVID_19_ restrições_ABIHPEC PROTEGIDA_24_4_20
Goiás – Decreto nº 9.654/2020
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Goiás – Instrução Normativa nº 3/2020
Goiás – Instrução Normativa nº 3/2020 de 24/04/2020 – Determina que as sessões de julgamento de processos do Conselho Administrativo Tributário – CAT, a critério
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Pernambuco – Decreto nº 48.971/2020 de 24/04/2020 – Altera o RICMS/PE, relativamente à isenção do imposto no fornecimento de energia elétrica, para determinar que, no
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Rio Grande do Norte – Resolução nº 3/2020 de 24/04/2020 – Prorrogar, por 30 dias, o prazo de vigência da Resolução nº 2/2020. Clique aqui
