1. DADOS GERAIS DO PAÍS | 5 |
2. SISTEMA REGULATÓRIO | 6 |
3. DEFINIÇÃO DE COSMÉTICOS | 8 |
4. REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO | 10 |
5. REGULARIZAÇÃO DE PRODUTO | 11 |
6. INGREDIENTES | 16 |
7. ROTULAGEM | 17 |
8. EMBALAGEM | 20 |
9. OUTRAS INFORMAÇÕES | 21 |
10. REFERÊNCIAS CONSULTADAS | 23 |
ANEXO 1 - REFERÊNCIAS REGULATÓRIAS | 24 |
ANEXO 2 - CONTATOS E FONTES DE INFORMAÇÃO | 25 |
ANEXO 3 - REQUERIMENTOS DE ROTULAGEM PARA COSMÉTICOS | 26 |