Página 13 - Emirados Árabes Unidos

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B) Fase de Registro:
B.1 – Depois da etapa de avaliação, não havendo nenhuma observação, o produto está
pronto para ser registrado.
B.2 – O responsável deve requerer o registro dos produtos enviando um e-mail de solicitação
para aakhalifa@dm.gov.ae. Assim, o CPSS irá encaminhar um formulário de registro de produtos.
B.3 – O formulário preenchido deve ser encaminhado para o endereço eletrônico
aakhalifa@dm.gov.ae .
B.4 – O CPSS irá revisar, estudar e investigar os documentos apresentados para o produto, e
então, emitirá o certificado de registro para os produtos adequados ao mercado de Dubai.
Depois de aprovado o registro, qualquer alteração no produto deve ser notificada ao CPSS
para aprovação. Alguns exemplos de modificação estão indicados abaixo:
• Modificação da fórmula do produto;
• Mudança de nome do produto;
• Interrupção de venda do produto;
• Novo nome da empresa, endereço ou informações de contato;
• Alteração de Marca;
• Tipos de produtos;
• Utilização prevista.
5.1. Dossiê de Produto
De acordo com o “Guidelines for Cosmetic, Perfume & Personal Care Products, in Dubai” o
formulário de solicitação de registro de produtos cosméticos, perfumes e produtos de higiene
pessoal deve ser acompanhado dos documentos indicados a seguir:
a. Certificado de Livre Venda (CLV): o documento deve ser emitido pelo país de origem, e autenticado
pelas autoridades governamentais competentes ou entidades reconhecidas. Deve ser apresentado o
documento original e atualizado. Se a marca a ser comercializada em Dubai é diferente da marca do
CLV, é necessária a apresentação de uma carta de confirmação da legalização do proprietário da marca.