Página 12 - Emirados Árabes Unidos
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O processo de registro dos produtos ocorre em duas fases, como detalhado a seguir:
A)
Fase de Avaliação:
A.1 - Os responsáveis pela solicitação do registro devem fornecer ao CPSS informações sobre
a empresa responsável (nome da empresa, endereço, telefone, fax, email, nome fantasia,
telefone móvel) e detalhes sobre o produto que devem ser enviados para o e-mail
. Com estas informações o CPSS irá avaliar o produto antes do registro.
A.2 - O CPSS irá enviar o “Application Form for Cosmetic, Perfume & Personal Care Products
Assessment” (O formulário de inscrição para avaliação de produtos cosméticos, perfume
e produtos de higiene pessoal) como uma cópia eletrônica para o email do solicitante. O
formulário deverá ser preenchido seguindo as seguintes orientações:
• Devem ser especificados no formulário a marca, país de origem, número de lote e código de
barras do produto.
• Deve ser fornecida a imagem do produto, anexando-a (em qualquer formato, como por
exemplo, JPG, BMP, TIF, etc) ou anexar ao formulário a arte de rotulagem do produto.
• Deve-se indicar as informações do fabricante, data de fabricação, data de validade ou período
após abertura, condições de armazenamento, ingredientes, advertências, instruções de uso
e conteúdo nominal.
• No formulário o campo “Shelf-Life” e “Remarks” serão preenchidos pelo CPSS.
Após o preenchimento do formulário o responsável deverá enviar o mesmo para o endereço
eletrônico:
A.3 – Deve-se enviar uma amostra de cada produto, para a qual foi solicitada a avaliação,
junto com uma cópia dos documentos requeridos (Certificado de livre venda, fórmula quali
quantitativa, certificado de análise do produto, etc.) para o escritório do CPSS. Detalhes a respeito
da documentação requerida estão descritos no item 5.1 (Dossiê do Produto) deste manual.
A.4 – O CPSS revisa todas as informações e emite um certificado de avaliação válido por
dois anos. O responsável pelo produto é contatado por e-mail para retirada do certificado.
A.5 – No momento do recebimento do certificado deve ser pago o valor de 10 Dhs por produto.
