Página 11 - Emirados Árabes Unidos

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5. REGULARIZAÇÃO DE PRODUTO
Os produtos cosméticos fabricados, importados, exportados, vendidos ou distribuídos no Emirado
de Dubai devem ser previamente registrados de acordo com as formas e condições estabelecidas
pelo CPSS (Consumer Products Safety Section) no “Guidelines for Cosmetic, Perfume &
Personal Care Products, in Dubai”. O processo de registro é o que permite que o CPSS obtenha
informações adequadas sobre a segurança dos produtos cosméticos.
Indivíduos que importam ou fabricam localmente produtos cosméticos, perfumes e produtos
de higiene pessoal, ou que possuam produtos importados ou fabricados em seu nome, são
responsáveis pela adequação dos produtos às normas locais. Cada importador é responsável
pela segurança dos produtos que coloca no mercado podendo transferir esta responsabilidade,
em comum acordo e por escrito, a outra pessoa estabelecida em Dubai. O distribuidor é parte
responsável pelos produtos colocados no mercado, ou por qualquer modificação que afete a
conformidade do produto.
O responsável por solicitar o registro deve ser uma empresa constituída nos Emirados Árabes
Unidos e ter uma licença comercial indicando o tipo de atividade relacionada aos produtos
cosméticos, perfumes ou produtos de higiene pessoal. O requerente é responsável pela segurança,
eficácia e por todas as informações fornecidas no pedido de registro do produto.
Os produtos não devem prejudicar a saúde humana, quando aplicados em condições normais
ou razoavelmente previsíveis de utilização, tendo em vista, a apresentação do produto, a sua
rotulagem, instruções de utilização e disposição de frases de advertências, bem como qualquer
outra indicação ou informação fornecida pelo fabricante ou pelo agente autorizado ou por
qualquer pessoa responsável pela colocação do produto no mercado.
Os produtos com a mesma formulação e com o mesmo nome, mas provenientes de diferentes
locais de fabricação serão registrados separadamente.
O Dubai Municipality, Departamento de Saúde Pública e Segurança (Public Health & Safety
Departament), disponibiliza em seu site um documento (DM-PH&SD-P5-TG 4 - Cosmetics,
Personal Care & Perfumes Registration Procedures) que orienta as empresas que importam e/ou
fabricam produtos cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal sobre o procedimento
para o registro dos produtos em Dubai, evitando assim que remessas de produtos que cheguem
aos portos de Dubai sejam rejeitadas ou que produtos sejam retirados do mercado. As informações
sobre registro também estão disponibilizadas no guia elaborado pelo CPSS.