Página 18 - Emirados Árabes Unidos

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pessoal, que estão disponíveis para venda, assim o consumidor pode verificar a rotulagem do
produto em questão.
Kits contendo vários produtos devem listar os ingredientes de todos os produtos que compõem
o kit na embalagem secundária. Cestas de produtos que estão envoltos com papéis decorativos
podem afixar um cartão na embalagem, já que neste caso considera-se a utilização de uma
embalagem decorativa.
Todas as informações de rotulagem devem ser declaradas no idioma Inglês ou Árabe.
7.2. Propaganda ou Apelo de rotulagem
No Emirado de Dubai não são permitidos apelos medicamentosos em produtos cosméticos,
perfumes e produtos de higiene pessoal.
Imagens, figuras e ilustrações que sejam incompatíveis com os costumes sociais e com a tradição
religiosa não devem ser utilizadas nos produtos.
Em Dubai a publicidade dos produtos é regulada pelo Departamento de Publicidade do Ministério
da Saúde (Advertising Department of Ministry of Health). No entanto, os materiais publicitários
devem ser pré aprovados pelo CPSS antes da divulgação na mídia.
7.3. Advertências
Em Dubai, o CPSS (Consumer Products Safety Section) adota as listas de ingredientes cosméticos
do Regulamento Europeu (CE) 1223/2009. As listas indicam, para alguns ingredientes, informações
de advertências e condições de uso que devem ser obrigatoriamente descritas na rotulagem.
No rótulo dos produtos podem constar também informações de precaução e advertências que o
fabricante julgue necessário, a fim de garantir a saúde e segurança dos consumidores.
7.4. Lista de Ingredientes
O “Guidelines for Cosmetic, Perfume & Personal Care Products, in Dubai” define que a
lista de ingredientes que figura na rotulagem dos produtos deve ser apresentada utilizando-
se a nomenclatura INCI. Deve-se utilizar a versão mais recente do “International Cosmetic,
Perfume & Personal Care Products Ingredient Dictionary”, “Chemical Abstracts Service”, “British
Pharmacopoeia” e “United States Pharmacopoeia”. Plantas e extratos obtidos de plantas devem
ser identificados pelo seu gênero e espécie.