Página 16 - Etiópia

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7.2. Propaganda/ Apelo de ROTULAGEM
De acordo com o guia “Requeriments & Guidelines for Registration of Cosmetics” são
proibidas, em produtos cosméticos, as seguintes declarações:
• “Recomendado por médicos” ou qualquer palavra ou representações que indiquem que profissionais
médicos, de uma forma geral, recomendam a utilização do produto;
• A afirmação de que o produto traz benefícios para a saúde, a menos que a declaração possua
embasamento científico.
O guia disponibiliza uma lista indicativa de apelos cosméticos comuns na Etiópia, e comenta,
ainda, para algumas categorias, apelos que são normalmente proibidos e que levam os produtos
a serem classificados como drogas (drug claims). A seguir são indicados os exemplos de apelos
proibidos, disponibilizados no guia, para tais categorias cosméticas:
• Produtos para bebês: apelos tais como “prevenção e tratamento de assaduras” são considerados apelos
microbianos. “Analgésico externo”, “protetor da pele e antifúngico tópico” são considerados como drogas;
• Produtos paramaquiagemdos olhos: sãoproibidos apelos relacionados abenefícios oftalmológicos;
• Fragrâncias (colônias, perfumes, águas de colônias, etc): prevenção e tratamento de doenças
por meio da aromaterapia (“aroma terapy”);
• Preparações para os cabelos (exceto as colorantes): “prevenção e tratamento para caspas,
quedas, coceiras, psoríase e condições similares”. “Prevenção e reversão da queda de cabelos”. A
presença de ingredientes farmacologicamente ativos no produto, mesmo na ausência de apelos
proibidos (drug claims), faz com que o produto seja classificado como droga;
• Maquiagens: exemplos de apelos medicamentosos não recomendados para maquiagens incluem
“tratamento da acne”, “protetor da pele”, “protetor solar” e a presença da palavra hormônio
(“hormone”) na rotulagem;
• Preparações para manicure: inibição do hábito de roer as unhas ou chupar os dedos. Não existem
produtos reconhecidos como seguros e efetivos para este propósito, sendo estes apelos proibidos;
• Produtos para higieneoral: “cura ferida”, “mata bactérias e fungos”, “impede o aparecimentode cáries”,
“alivia a dor de garganta”, a “boca ferida” ou outro desconforto oral, “clareamento ou braqueamento
dos dentes”, “prevenção da gengivite” são apelos proibidos nesta categoria de produtos;
• Produtos de limpeza pessoal (sabão para banho, desodorantes, produtos de higiene feminina,
produtos para limpeza da pele): “antifúngico”, “antitranspirante” e/ou “desinfetante”, “eliminando
piolhos”, “aliviando coceira”, “remoção de cera dos ouvidos” “tratamento da acne”, “hemorróidas”,
são exemplos de apelos proibidos;
• Preparações para barbear: um exemplo de apelo medicamentoso proibido para esta categoria de
produtos é o “tratamento de corte e abrasões” a partir do barbear;