Página 25 - Índia

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9.4. TESTES REQUERIDOS
Para o registro de produtos cosméticos na Índia é requerido a apresentação das especificações dos
produtos e dos protocolos de testes, como indicado no item 5.1,Dossiê de Produto, deste manual.
A regra 150B do “Drugs and Cosmetics Rules, 1945” dispõe as informações necessárias para que
empresas realizem, na Índia, pedido de concessão ou autorização para realização de testes de identidade,
pureza e qualidade de drogas, cosméticos ou matérias-primas utilizadas na fabricação dos mesmos.
9.5. Envio de Amostras para Feiras
Na Índia, os produtos cosméticos devem atender a todos os requisitos estabelecidos no “Drugs
and Cosmetics Rules, 1945”.
A fabricação, venda ou distribuição de produtos cosméticos com violação da lei “Drugs and
Cosmetics Act, 1940” e das regras estabelecidas na Índia, é passiva de multa e os responsáveis
estão sujeitos às penas estabelecidas no Capítulo IV (“Manufacture, Sale and Distribution of Drugs
and Cosmetics”) da lei.
Na Índia, está disponível a importação temporária, em regime de Carnet, de bens destinados
à apresentação ou uso em exposições, feiras ou eventos similares. Os Carnets ATA (livreto de
admissão temporária) são garantidos pela Federação das Câmaras de Comércio e Indústria Indiana
(“Federation of Indian Chambers of Commerce and Industry” - FICCI).
Segundo os regulamentos aduaneiros indianos, a importação de produtos para exibição em
exposições e eventos similares está isenta de todos os tributos aduaneiros. A importação está
sujeita às seguintes condições:
• apresentação às autoridades alfandegárias, no momento do desembaraço dos bens, da declaração
de um funcionário do Ministério do Comércio, ou da Organização de Promoção do Comércio,
autorizado pelo governo indiano, informando que o evento foi aprovado pelo Ministério do
Comércio ou atende ao interesse público;
• por meio da prestação de fiança, o importador deve comprometer-se a reexportar as mercadorias no
prazode seismeses a contar do encerramentooficial do evento correspondente, ou noprazoprorrogado
que as autoridades alfandegárias venham a permitir e, na eventualidade de não efetuar a reexportação,
como acima mencionado, pagar os tributos aduaneiros que de outra forma seriam devidos;
• os produtos importados não podem ser emprestados ou usados de qualquer forma para fins
lucrativos nem serem removidos do local do evento sem a permissão das autoridades alfandegárias;