1. DADOS GERAIS DO PAÍS | 5 |
2. SISTEMA REGULATÓRIO | 6 |
3. DEFINIÇÃO DE COSMÉTICOS | 7 |
4. REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO | 11 |
5. REGULARIZAÇÃO DE PRODUTO | 12 |
6. INGREDIENTES | 16 |
7. ROTULAGEM | 18 |
8. EMBALAGEM | 22 |
9. OUTRAS INFORMAÇÕES | 23 |
10. REFERÊNCIAS CONSULTADAS | 27 |
ANEXO 1 - REFERÊNCIAS REGULATÓRIAS | 28 |
ANEXO 2 - CONTATOS E FONTES DE INFORMAÇÃO | 29 |
ANEXO 3 - REQUERIMENTOS DE ROTULAGEM PARA COSMÉTICOS | 30 |
ANEXO 4 - PARÂMETROS DE CONTROLE MICROBIOLÓGICO PARA PRODUTOS COSMÉTICOS, DE HIGIENE PESSOAL E PERFUMARIA | 31 |