Página 12 - Índia
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5. REGULARIZAÇÃO DE PRODUTO
Os produtos cosméticos importados para Índia devem ser previamente registrados, junto a
“
Central Drugs Standards Control Organization (CDSCO)
”, de acordo com as novas regras
estabelecidas, a partir de abril de 2013, no país.
A fim de facilitar o processo de registro dos produtos cosméticos o “
Ministry of Health &
Family Welfare
” disponibiliza um guia para registro de produtos
(
“
Guidelines on Registration
of Import of Cosmetics
(AS ON 2.1.2013”)
. O guia fornece esclarecimentos sobre os requisitos
gerais para obtenção do certificado de registro, mas o Ministério da Saúde esclarece que as
diretrizes indicadas no guia não são exaustivas e podem ser alteradas, frente a novas orientações
ou modificações das regras.
A solicitação de registro deve ser realizada utilizando-se o Formulário 42 (“Form-42”) que deverá
ser submetido, juntamente com toda a documentação solicitada para o produto (detalhadas no
, deste manual), para:
Drugs Controller General (I), CDSCO, FDA Bhavan, Kotla Road, New Delhi 110002
A solicitação de registro deve ser realizada pelo importador, que pode ser:
• o fabricante, se este possuir sede na Índia;
• o agente autorizado;
• a subsidiária do fabricante;
• qualquer outro importador.
A autorização do fabricante ao agente importador na Índia deve ser realizada por meio de
procuração. A procuração deve:
• ser autenticada na Índia, ou no país de origem, ou
• atestada na embaixada da Índia do país de origem, ou
• “Apostille Hague Convention”
de países membros também é aceito.
A autorização deve ser assinada e carimbada pelo fabricante e pelo agente autorizado indicando
o nome e as designações dos signatários. Ela deve listar o nome de todos os produtos cosméticos,
juntamente, com os nomes comerciais e o “
Brand name
”. O guia de registro de produtos esclarece
que para o propósito das novas regras implementadas na Índia, “
Brand name
” significa cada
categoria de produto cosmético, como mencionado na coluna 3, do anexo do guia de registro e
indicados na coluna 3 da
deste manual.
