Página 11 - Índia

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4. REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO
Na Índia, para o desenvolvimento da atividade de fabricação de produtos cosméticos, o
estabelecimento deve ser licenciado pelas autoridades responsáveis, sendo a licença emitida de
acordo com o Formulário 32 (Form 32) indicado no documento “Drugs and Cosmetics Rules,
1945”. A licença será concedida se as condições descritas na lei e no Capítulo XIV do “Drugs and
Cosmetics Rules, 1945” forem atendidas.
A licença possui uma validade de cinco anos contados a partir da data de concessão ou renovação.