Página 16 - México

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7. ROTULAGEM
7.1. Requerimentos Gerais de Rotulagem
Os requisitos de rotulagem para produtos cosméticos no México estão definidos na Norma
NOM-141-SSA1/SCFI-2012 (“Etiquetado para productos cosméticos preenvasados. Etiquetado
sanitário y comercial”), com última atualização realizada em setembro de 2012.
A Norma oficial mexicana define que os produtos cosméticos devem apresentar um rótulo com as
informações estabelecidas em idioma espanhol, podendo estar presentes também outros idiomas.
Os caracteres utilizados na rotulagem em espanhol devem ser maiores ou iguais aos utilizados em
outros idiomas, sendo as informações disponibilizadas de forma clara, visível, indelével e em cores
contrastantes, fáceis de ler para o consumidor em condições normais de compra e uso.
Quando, por características do produto, não for possível fixar o rótulo diretamente na embalagem
primária, ele poderá ser apresentado apenas na embalagem secundária.
A norma define que o rótulo de um produto cosmético consta de dois painéis, como definido a seguir.
• Painel de exibição principal: é a área da embalagem primária ou secundária onde se deve encontrar
a marca comercial do produto.
• Painel de informação: é a área da embalagem primária ou secundária, distinta do painel de exibição principal.
A rotulagem dos produtos cosméticos deve indicar as informações descritas a seguir:
a. Denominação genérica e específica do produto: conforme estabelecido no apêndice A da norma
podendo-se incluir a denominação específica. Caso o produto não se enquadre em nenhuma das
denominações citadas na norma, sua denominação será aquela que descreve da melhor maneira o
produto, podendo-se utilizar ilustrações ou vinhetas que indiquem o uso do produto.
A denominação genérica deve ser apresentada em espanhol no painel de exibição principal da
embalagem primária ou secundária.
b. Identificação do responsável pelo produto: deve ser apresentado no painel de informações da
embalagem primária ou secundária sendo indicado o nome, denominação ou razão social
do responsável, endereço (rua, número, código postal, cidade e estado). No caso de produtos
importados, estes dados poderão ser incorporados no território mexicano, depois do despacho
aduaneiro, e antes da comercialização.