Página 2 - México

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Sumário
1. Dados Gerais do País..................................................................................................................... 5
2. Sistema Regulatório........................................................................................................................ 6
2.1. Informações Regulatórias Gerais................................................................................................ 6
2.2. Informações Regulatórias Específicas................................................................................................................. 6
3. Definição de Cosméticos............................................................................................................. 8
3.1. Lista Indicativa de Produtos Cosméticos por Categoria.......................................................... 8
4. RegularizaçãodeEstabelecimento...........................................................................................11
5. Regularização de Produto.......................................................................................................... 12
5.1. Dossiê do produto................................................................................................................... 12
6. Ingredientes.................................................................................................................................... 14
6.1. Restrições de Ingredientes....................................................................................................... 14
6.2. Álcool Desnaturado................................................................................................................... 15
7. Rotulagem........................................................................................................................................16
7.1. Requerimentos Gerais de Rotulagem...................................................................................... 16
7.1.1. Rotulagem de Protetores Solares............................................................................. 19
7.1.2. Embalagens Pequenas e Outras Exceções................................................................ 21
7.2. Propaganda ou Apelo de Rotulagem..................................................................................... 21
7.3. Advertências............................................................................................................................ 22
7.4. Lista de Ingredientes............................................................................................................... 22
7.5. RotulagemAmbiental.............................................................................................................. 23
7.6. Metrologia...............................................................................................................................23
8. Embalagem..................................................................................................................................... 29
8.1. Embalagem Enganosa............................................................................................................... 29
9. Outras Informações...................................................................................................................... 30
9.1. Boas Práticas de Fabricação..................................................................................................... 30